A Água é um direito, não é um negócio


Praça do Bocage

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A propósito do Dia Mundial da Águal, assinalado ontem, dia 22 de Março, o STAL e a Associação Água Pública editaram um interessante documento, onde é possível constatar que em todo o mundo é possível assistir a processos de retorno da gestão da água à esfera pública municipal, acabando com desastrosas e insustentáveis concessões a privados que degradaram os serviços e custaram milhões às populações.

É, igualmente, interessante  verificar que em Portugal, em contraciclo com a tendência geral, o Governo PSD-CDS prepara o terreno para a concentração dos sistemas multimunicipais, visando promover sub-concessões a privados, cria um contexto legal e institucional que prejudica gravemente a gestão pública municipal da água, colocando em causa a sua sustentabilidade, dificultando o acesso a fundos comunitários, limitando a autonomia do poder local na definição de políticas tarifárias.

As concessões da gestão da água e do saneamento a privados em Portugal ficou bem caracterizada no Relatório…

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Sobre JNascimento

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